Política de formação de profissionais para a educação infantil: Pedagogia ou Normal Superior?

Política de formação de profissionais para a educação infantil: Pedagogia ou Normal Superior? (Resumo)[1]

Tizuko Morchida Kshimoto

O presente artigo trata da inserção das crianças de 0 a 6 anos no sistema escolar e da respectiva demanda de profissionais para atender a essas crianças, numa concepção de integrar o educar ao cuidar. As primeiras considerações são feitas em torno da imposição de metas feita pelo governo, que, entretanto, não pode cumpri-las. A oferta de serviço é colocada, mas não há profissionais habilitados para exercer a função, por isso, para suprir essa carência, o rigor da formação docente é “afrouxado”, deliberando o aligeiramento dos cursos superiores e a queda qualitativa intelectual do seu corpo docente.

O texto mostra muitas estatísticas numericamente falando, e destaca principalmente a grande quantidade de profissionais leigos atuando nas creches e pré-escolas, reforçando a velha máxima “para trabalhar com crianças não precisa formação”. Ainda é grande aceitação desse tipo de profissional devido à carência de qualificação nessa área. De acordo com o artigo 84 da LDB §4º o governo pode aceitar aceita propostas de aligeiramento, abrindo margem para a criação do curso Normal Superior e seus vários precedentes.

Na perspectiva de formação do curso Normal Superior, a Pedagogia não mais forma professores, essa incumbência fica a cargo do Normal. Para isso a discussão sobre a formação do professor e do projeto pedagógico dos cursos de pedagogia merece destaque.  Diante disso, quais as perspectivas devem ser adotadas para a formação de profissionais da Educação? A natureza da questão já indica a importância da formação específica das ciências da educação e questionava-se se realmente ela deveria acontecer alheia a formação docente.

Com relação a formação para atuar nos anos iniciais pré-escolares, os cursos de qualificação profissional em educação infantil existiam desde os anos 1930, eram pensados para serem realizados nas faculdades de educação em busca de fazer uma unificação licenciatura x bacharelado. Essa unificação ocorre numa relação entre uma cultura geral e a profissional que proporciona saberes do generalista e do especialista, caracterizando o aprender e o ensinar.

Ao longo do tempo, a precária rede de ensino no país se expande, com ela a oferta de cursos também, tanto na iniciativa privada quanto na esfera federal. Nos anos 1970 e 1980 há uma explosão na oferta de cursos superiores, com a dita habilitação integrada, tanto para o pré-escolar, a escola maternal e o jardim de infância. As universidades particulares se destacam na promoção dos cursos direcionados a educação infantil.

Desde os anos 1960 a identidade do pedagogo é vinha sendo questionada, esquecendo-se do principal alicerce do curso: a docência. Essa identidade alicerçada na docência está evidenciada no artigo 67 da LDB, quando diz: “A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções nos termos das normas de cada sistema de ensino”. Nesse sentido, todo e qualquer profissional que atue na educação, seja em qual cargo for, necessita ter experiência docente.

Com relação a formação para profissionais da educação infantil dentro dos cursos normais, esta foi pensada desde os tempo de república. Nos dias atuais o Normal Superior se referenda nos artigos 62 e 63 para existir, estes configuram a existência dos Cursos Normal Superior, consolidando a formação para os anos iniciais e para a educação infantil. O Normal é criado como alternativa de acesso ao ensino superior divergindo da pedagogia, principalmente quando não prioriza os quatro anos de formação, aceitando uma queda no número de horas do curso (de 3200 para até 1600) e baixa qualificação do corpo docente.

Essa perspectiva de formação aligeirada sofreu muitas críticas, pois ela nega toda uma historia de luta pela implantação de parâmetros de qualidade nos cursos de formação docente e negligencia a importância de profissionais de qualidade que possam oportunizar o aprendizado significativo, desde os primeiros anos da criança na escola, desde a sua educação infantil.

A concepção de formação para a educação infantil deve perpassar o entendimento da criança enquanto ser em formação e a educação infantil como processo formativo. Para que se possa discutir essa questão a formação para a educação infantil necessita adentrar nas concepções de criança que permeiam a prática educativa.

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[1]Resumo feito por Danielle da Silva Ferreira, graduada em Pedagogia (UFRPE/UAG), estudante de especialização em Programação do Ensino de História de Pernambuco (UPE/FACETEG) 

KISHIMOTO, Tisuko M.Política de formação de profissionais para a educação infantil: Pedagogia ou Normal Superior?. Revista Educação & Sociedade, ano XX, nº 68, Dezembro/99.

Embates na definição das políticas de formação de professores para atuação multidisciplinar nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Respeito à cidadania ou disputa pelo poder – Iria Brzezinski (Resumo)

Embates na definição das políticas de formação de professores para atuação multidisciplinar nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Respeito à cidadania ou disputa pelo poder – Iria Brzezinski      (Resumo)[1]

O artigo aborda a formação das políticas de formação de professores no sentido de que, quem relata e aprova aquelas, desconhece a realidade escolar, ou seja, há uma realidade em que as políticas são pensadas, coexistido a realidade educacional vivida. Nesse sentido, a autora diz que o governo designa a formação para atuação nos anos iniciais será feita somente nos cursos Normais superiores e ainda, essa designação atende muito mais a conceção de certificação do que a formação de profissionais que do ministrar os saberes necessários para exercer a profissão.

A formação das políticas educacionais não deveria somente ser pensada nos gabinetes de modo que não houvesse essa dicotomia entre quem faz e quem pensa. Apesar de a educação ocupar um lugar de destaque nos debates mundias, o Brasil ainda aparece uma desvalorização social, cultural e profissional, que o governo insiste em apontar como causa do fracasso escolar o trabalho do professor. As instruções ligadas a defesa da formação de professores não aceitam que o trabalho do professor seja condenado, visto que o próprio governo, que propõe as políticas, interfere de forma negativa nas Instituições de Ensino Superior.

A autora discorre com o intuito de discutir o seguinte questionamento: Os embates travados entre o mundo oficial e o mundo real em relação as políticas de formação de professores para a educação básica expressam respeito à cidadania ou constituem disputa pelo poder?

Nessa perspectiva de discussão, ela disserta sobre a história dos cursos Normais e da Pedagogia, então vejamos. A história das Escolas Normais inicia-se no Brasil, no século XIX, onde esta atividade era obrigatória para todos os jovens abastados do sexo masculino, lócus de exibição do poder dos antigos Liceus.

As primeiras escolas normais foram no município de Corte (1880), Niterio (1835) na Bahia (1836), Pará (1839), Ceará (1845) e São Paulo (1846). No inicio do século XX se iniciou o pensamento da elevação do nível de instrução dos professores, então, foram desenvolvidos cursos pós-norma. Sendo assim, o curso Normal formava professores primários e o pós-normal formava inspetores, técnicos, delegados de ensino diretores, etc.  

A partir de 1933 as possibilidades de aperfeiçoamento foram ampliadas. Em 1932 os pioneiros da Escola Nova já defendiam a formação em nível secundário para todo aquele que fosse atuar na educação, e que a universidade fosse entendida em três dimensões: a que cria ou elabora a ciência, a que transmite conhecimentos e a que populariza a ciência e a arte, entretanto a sociedade brasileira pereriu dar prioridade as perspectivas de profissionais “cientistas” e educadores”, sendo os educadores profissionais para atuarem na educação e os cientistas pesquisadores, dissociando a pesquisa da formação.

Podemos destacar como modelo bem sucedido de formação o proposto por Anísio Teixeira na Universidade do Distrito Federal (1935)que pregava a formação de professores associada à pesquisa, num conjunto de grupos de pesquisa educacional. Entretanto, o Estado Novo desmantelou a proposta de Anísio quando o perseguiu sob a acusação de comunismo e a Escola Normal continuou com a formação de profesores “primários”.

Choagas (1992) diz que a formação proposta por Anísio Teixeira era a ideal, pois discutia perspectivas que não se acabavam no curso Normal, e só solidificava com o aprofundamento de discussões e estudos, que caracterizava a formação em nível superior, nesse caso já sinalizava para o curso de Pedagogia.

Entretanto, esse perfil não predominou na implantação dos cursos de pedagogia, que ao serem instituídos na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras que se estruturam para oferecer um bacharelado que formaria o técnico em educação em 3 anos e com mais um ano na disciplina didática se prepararia o professor das escolas Normais, situação que separava os conteúdos educacionais da didática, provocando a ruptura entre a teoria e a prática (conteúdo x método), associando dessa forma a proposta em separar hoje a formação docente entre Normal Superior e Pedagogia.

Em 1962 institui-se o currículo mínimo no curso de Pedagogia, visando extinguir o esquema 3-1, entretanto a formação continuou muito teórica, tendo em vista que a teoria era abordada nos 3 primeiros anos do curso e a prática somente no ultimo ano era vivenciada, até 1968 após a lei da Reforma Universitária.

A Reforma Universitária do final da década de 1960 instituiu a formação dos centros específicos por áreas do saber distintas e Faculdades de Educação responsáveis pela formação do pedagogo. A formação do pedagogo não oferecia a docência, mas para que o curso fosse concluído e o individuo recebesse o titulo de especialista, a docência era pré-requisito.

Ao longo da ditadura as políticas de formação foram instituídas, em 1971o curso Normal foi considerado formação de 2º grau e ainda a formação de especialistas em nível de pós-graduação, sem muito questionamento, pois o poder exercido pelo sistema não permitia. Mesmo após a Reforma Universitária a Formação de profissionais da educação era precária, pois somente em 1985 a formação volta-se realmente para propostas de ensino nas séries iniciais, nesse sentido a formação do pedagogo configura-se no saber, fazer e no saber fazer, numa formação teórica-prática-teórica. Em 1896 a docência passa a ser obrigatória no curso de Pedagogia, característica que retoma o pensamento de Anísio Teixeira (1935).

Os movimentos sociais de professores tem grande mérito nisso, pois, ao manterem o pensamento de que a docência constitui-se  como identidade de todo educador, mesmo na clandestinidade mantiveram acesa a chama dessa discussão. Essa perspectiva toma corpo principalmente no final da década de 80 e 90.

            E por defender essa perspectiva de docência como identidade do pedagogo que o artigo não apóia a dicotomia entre Pedagogia e Normal Superior. Os pareceres do CNE/CES nº 01/99 e nº 970/99 e o Decreto 3276/99 não admitem mais a formação de nível médio como formação mínima para atuar nas séries iniciais do Ensino Fundamental, indo de contra o artigo 62 da LDB.

Não é difícil enetender que a educação passa por embates diários , mas é necessário assumir o debate e não admitir mediocridades perante as políticas de formação de professores em nosso país.

BRZEZINKI, Iria. Embates na definição das políticas de formação de professores para atuação multidisciplinar nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Respeito à cidadania ou disputa pelo poder. Revista Educação & Sociedade, ano XX, nº 68, Dezembro/99.

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[1] Resumo feito por Danielle da Silva Ferreira, graduada em Pedagogia (UFRPE/UAG), estudante de especialização em Programação do Ensino de História de Pernambuco (UPE/FACETEG)