A reforma do Ensino Superior no campo da formação dos profissionais das educação básica: As políticas educacionais e o envolvimento dos educandos
Helena Costa Lopes de Freitas.
Este trabalho tem o objetivo de analisar as reformas legais quanto à política de formação de professores. As reformas educativas tem inicio no final da década de 70, com base na reestruturação da educação a partir da formação docente, como elemento que impulsiona a sociedade tomando como referencia diferentes propostas
A educação constituí-se em elemento facilitador importante dos processos de acumulação capitalista, e tomando como base essa perspectiva, podemos entender que a qualidade da educação está sendo vista como mola propulsora para um desenvolvimento sócio-economico. Nesse sentido a melhoria da educação começa pela pressão do banco mundial em melhorar a qualidade da educação nos países subdesenvolvidos, que é fixada em 3 pilares – tempo de instrução, livros didáticos e melhoria do conhecimento dos professores.
No Brasil a consolidação das políticas de formação docente vem se consolidar apenas na década de 90, para atingir principalmente as metas do plano decenal. Diversos órgãos saem também em defesa das melhorias da escola básica e da formação de professores, tais como a ANFOPE (Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação). A proposta é estabelecer uma concepção sócio-histórica de educador em contraposição ao caráter tecnicista e conteúdista que ainda prevalecia nos cursos de formação de professores, há também uma resistência aos cursos aligeirados.
Há uma organização da ANFOPE para resistir as políticas de implementação de cursos de educação rápidos, depois de uma política nacional de formação para o magistério, com vista a melhoria na formação e nas condições de trabalho, no salário, nas formações continuadas, com destaque para a importância da “ institucionalização docente”.
O grande marco para o inicio das mudanças das políticas educacionais no Brasil. A resolução 02/92 (Diretrizes Curriculares para a Graduação) estabelece o curso Normal superior e as licenciaturas curtas, a LDB regulamenta a instituição dos Institutos de Ensino Superior, instituições especificas para a formação de professores, o curso NOrnal Superior e a formação de especialistas na Pedagogia.
Começa a aparecer uma política que estimula os cursos aligeirados, os cursos passam de 3200 para até 1600 horas, o corpo docente de 10% de mestres e doutores, ao contraio dos cursos “melhores” esse número passa a ser de 30%, sem a obrigatoriedade da pesquisa, apontando para o empobrecimento na formação acadêmica desses professores. Essa política foi estimulada pela necessidade de formação superior dos docentes até 2007, em cumprimento as exigências da LDB.
A ANFOPE tem se manifestado contrária a essas mudanças, tendo em vista a manutenção dos parâmetros mínimos de qualidade, fugindo da concepção conteudista de professor.
È exatamente nesse ponto que acontecem muitos debates sobre as concepções de formação profissional docente, conteúdos, formas e regulamentações. A proposta do governo seria criar o curso de pedagogia exclusivamente para profissionais que atuaram no “campo” da educação e o Normal Superior para formação de professores, como se fosse deferentes, licenciatura e bacharelado.
O CNE ao regulamentar essa proposta foi de encontro a outras regulamentações já existentes, sua aprovação foi antecedida por manifestações contrárias em todo o país e essa votação relea as verdadeiras forças de interesses que orientam a definição das políticas educacionais no Brasil, contrariando a própria LDB que em seu artigo 67 estabelece a docência como pré-requisito para o exercício das demais funções do magistério.
Há hoje uma consciência generalizada de que a formação de professores é um desafio relacionado ao futuro da educação básica e conseqüentemente ao futuro do país, e, embora se saiba disso, não se investe.
Um dos fatores mais importantes é a luta por igualdade de condições de formação, juntamente com a possibilidade de estudos em instituições que recusem as políticas de aligeiramento. As políticas devem ser orientadas de maneira a promover:
- Formação inicial e continuada oferecida pelo Estado ou pelas agencias contratantes;
- Valorização profissional;
- Condições de trabalho e valorização;
- Política salarial unificada (piso salarial) e a concepção sócio-historica de educador, com formação em caráter amplo com pleno domínio da realidade e do seu tempo que lhe permita interferi e transformar sua realidade.
Essa concepção é que tem norteado as contestações das políticas do governo, buscando superar a dicotomia entre pedagogia e demais licenciaturas, pela democratização do trabalho pedag´gico.
Há uma luta pela manutenção de uma base nacional comum, que articula a organização curricular das IES do páis, buscando garantir a igualdade de condições de formação. A idéia da base nacinal comum tem origem em 1983, no I Encontro Nacional e possui alguns princípios sistematizados. São eles:
a) Sólida formação teórica e interdisciplinar – domínio dos conteúdos específicos;
b) Unidade teoria/pratica – produção dos conhecimentos junto com a organização curricular dos cursos, ênfase na pesquisa como meio de produção de conhecimento e interferência social.
c) Gestão democrática – apreensão do significado social das relações de poder que se reproduzem no cotidiano da escola, nas relações profissionais;
d) Compromisso político – ênfase na concepção sócio-historica de educador;
e) Trabalho coletivo e interdisciplinar – entre docentes e discentes, projeto político pedagógico como responsabilidade do coletivo escolar;
f) Formação inicial articulada a formação continuada - assegurando a solidez da formação inicial em diálogo permanente com reflexões mais abrangentes num ciclo de formação de redes de conhecimentos.
A formluação de diretrizes ocorre principalmente para ajuste de politcas publicas para que estejam em consenso com as exigências do Banco Mundial e do FMI. A ANFOPE propõe que essas diretrizes privilegiam a formação completa do docente e não a fragmentação prtofessor x especialista, que entendiam a docência como eixo principal para a formação do educador, lócus privilegiado da ação/reflexão.
Adocencia como base da formação e da identidade profissional de todos os profissionais da educação ainda não é tão privilegiada como deveria. Os centros de educação e faculdades enfrentam uma serie de dificuldades que limitam os passos de uma nova estrutura de formação, que são elas:
a) restrições orçamentárias;
b) distancia entre faculdades/centros de educação;
c) falta de recursos humanos;
d) fragmentação dos departamentos;
e) resistência em assumir co-responsabilidades;
f) desprestigio e desvalorização do magistério;
g) dificuldades em romper com o sistema.
A proposta atualmente em vigor reza para que os cursos tronem-se programas de formação de professores com as seguintes características.
a) Programas de formação de profissionais para a educação básica – Pedagogia – docência nos anos iniciais do ensino fundamental, gestão e organização do trabalho escolar.
b) Programa de formação de profissionais para a educação básica – 5ª a 8ª série ensino médio – licenciaturas especificas;
c) programa de formação de profissionais da educação para gestão e coordenação pedagógica;
d) Programa de formação de profissionais da educação para gestão e coordenação pedagógica.
e) Programa de formação continuada;
f) Programas de pós-graduação strictu sensu e latu sensu.
Todos os programas se articulam numa base comum nacional para todos os cursos. Essa nova política dá abertura para perspectivas para formação de professores
O artigo fala do papel da ANFOPE na defesa de uma formação de professores de qualidade. Primeiro elaborando propostas que iam de encontro com as novas propostas de cursos aligeiras, que privilegiam a formação conteudista. A ANFOPE também defende a formação única, sem a dicotomia LICENCIATURA X BACHARELADO. Pata isso as leis precisam seguir a base nacional comum nacional para a formação de professores, privilegiando a pesquisa, o ensino e a extensão. Tudo isso para pensar alternativas para movimentar as praticas e concepções que garantam bases sólidas para a formação de professores.
FREITAS, Helena Costa Lopes de Freitas. A reforma do Ensino Superior no campo da formação dos profissionais da educação básica: As políticas educacionais e o movimento dos educadores. Revista Educação & Sociedade, ano XX, nº 68, Dezembro/99. p 17-44.
